Termo de Consentimento de Dados Pessoais
Última atualização: 06/02/2025
Contato para dúvidas: [email protected]
Política de Privacidade completa: https://zenaareia.com.br/politica-privacidade/
1. Objetivo
O presente Termo de Consentimento de Dados Pessoais tem por finalidade obter o consentimento explícito dos usuários e estabelecimentos parceiros para a coleta, o processamento e o tratamento dos seus dados pessoais pela Zé na Areia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Dados Coletados
Para viabilizar os serviços oferecidos pela nossa plataforma, poderão ser coletados, de forma direta ou indireta, os seguintes dados pessoais:
- Dados de Identificação: Nome, e-mail, telefone, CPF (quando necessário).
- Dados de Localização: Informações referentes à localização, para personalização e viabilização do serviço.
- Dados de Uso: Informações sobre a interação com a plataforma, histórico de pedidos, preferências e dados técnicos (ex.: endereço IP, tipo de dispositivo).
- Dados Comerciais: Informações fornecidas durante o cadastro de estabelecimentos parceiros, como dados de contato e informações comerciais relevantes.
3. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação de Serviços: Permitir a realização de pedidos, pagamentos e demais funcionalidades da plataforma.
- Personalização da Experiência: Analisar o comportamento do usuário para oferecer uma experiência mais personalizada.
- Segurança e Prevenção a Fraudes: Garantir a integridade e a segurança das transações e operações realizadas na plataforma.
- Comunicação: Enviar informações relevantes, atualizações, notificações e promoções, sempre com o consentimento do usuário.
- Atendimento a Obrigações Legais: Cumprir obrigações legais e regulatórias, bem como colaborar com autoridades quando necessário.
4. Consentimento
Ao utilizar a plataforma Zé na Areia e fornecer seus dados pessoais, o usuário ou estabelecimento parceiro está, de forma livre, informada e inequívoca, consentindo com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas neste termo.
5. Revogação do Consentimento
O usuário ou estabelecimento parceiro poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, mediante solicitação formal através do e-mail [email protected]. Ressaltamos que a revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento previamente concedido.
6. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais;
- Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Zé na Areia realizou uso compartilhado de dados;
- Revogar o consentimento, conforme previsto nesta seção.
7. Informações Adicionais
Para maiores informações sobre o tratamento dos dados pessoais, os usuários e estabelecimentos parceiros podem consultar nossa Política de Privacidade ou entrar em contato através do e-mail [email protected].