Bem-vindo ao Zé Na Areia. Ao acessar ou utilizar o aplicativo e os serviços associados, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir.
Última atualização: julho de 2026.
1. Aceitação dos Termos
O uso do aplicativo Zé Na Areia está condicionado à aceitação integral destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize o aplicativo e/ou os serviços oferecidos.
Estes Termos se aplicam a todos os usuários do aplicativo, incluindo clientes que realizam pedidos e colaboradores dos estabelecimentos (garçons, administradores).
2. Descrição do Serviço
O Zé Na Areia é uma plataforma de cardápio digital e gestão de pedidos destinada a estabelecimentos de praia, quiosques, bares e restaurantes. O serviço permite:
- Acesso ao cardápio digital do estabelecimento via QR code ou link.
- Realização de pedidos diretamente pelo smartphone.
- Acompanhamento do status do pedido em tempo real.
- Gestão de mesas e pedidos por parte dos colaboradores.
O Zé Na Areia atua como plataforma intermediária. O contrato de fornecimento de produtos (alimentos, bebidas etc.) é celebrado diretamente entre o cliente e o estabelecimento parceiro.
3. Uso do Aplicativo
Ao utilizar o aplicativo, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras quando solicitadas (ex.: nome, mesa).
- Utilizar o serviço exclusivamente para fins lícitos e legítimos.
- Não tentar burlar, hackear ou interferir no funcionamento do sistema.
- Não realizar pedidos de forma fraudulenta ou com intenção de não pagamento.
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo do aplicativo sem autorização.
4. Conta de Colaborador
Colaboradores dos estabelecimentos (ex.: garçons, administradores) podem ter acesso a funcionalidades adicionais mediante credenciais fornecidas pelo estabelecimento.
- As credenciais são pessoais e intransferíveis.
- O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha.
- Em caso de suspeita de uso não autorizado, o colaborador deve notificar imediatamente o administrador do estabelecimento.
- O Zé Na Areia não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros.
5. Pedidos e Responsabilidades
Os pedidos realizados pelo aplicativo são encaminhados ao estabelecimento parceiro. O Zé Na Areia não é responsável por:
- Qualidade, preparo ou entrega dos produtos ou serviços do estabelecimento.
- Discrepâncias entre o cardápio exibido e os produtos efetivamente disponíveis.
- Atrasos no atendimento decorrentes de fatores externos ao sistema.
- Cobrança, forma de pagamento ou precificação adotados pelo estabelecimento.
Eventuais reclamações sobre produtos ou serviços devem ser dirigidas diretamente ao estabelecimento onde o pedido foi realizado.
6. Cancelamento de Pedidos
A possibilidade de cancelar um pedido após a confirmação está sujeita à política interna de cada estabelecimento parceiro. Uma vez que o pedido entra em preparação, o cancelamento pode não ser mais possível. Consulte o garçom ou atendente para esclarecimentos.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do aplicativo - incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, textos e imagens - é de propriedade exclusiva do Zé Na Areia ou de seus licenciantes.
É vedado copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do aplicativo sem autorização prévia e por escrito.
O conteúdo do cardápio (fotos, descrições, preços) é de responsabilidade de cada estabelecimento parceiro.
8. Limitação de Responsabilidade
O Zé Na Areia emprega esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o correto funcionamento do sistema. No entanto, não garante:
- Disponibilidade ininterrupta do serviço.
- Ausência de erros, falhas técnicas ou perda de dados.
- Compatibilidade com todos os dispositivos ou versões de sistema operacional.
Em nenhuma hipótese o Zé Na Areia será responsabilizado por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
9. Modificações do Serviço e dos Termos
O Zé Na Areia reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de revisão mais recente consta no topo deste documento. O uso continuado do aplicativo após qualquer alteração implica aceitação das novas condições.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Na hipótese de relação de consumo, aplica-se o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ficando facultado ao consumidor o ajuizamento de ação em seu domicílio.
12. Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer autoridade competente, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, permanecendo as demais cláusulas em pleno vigor e efeito.
A invalidade parcial não prejudicará a validade do restante do instrumento, nos termos do art. 184 do Código Civil Brasileiro.
13. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para: